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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 16:52

Motorista consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito

Decisão é do TRT da 3ª região.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 12:02

Laboratório é condenado por atraso superior a 100 dias na entrega de resultado

A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:57

Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva

Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 14:10

Advogado é condenado por ajuizar ações por clientes e depois pedir danos morais

“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:43

Filha de oito anos de fiscal assassinada na Ceasa-RJ receberá indenização

A Oitava Turma reduziu a condenação de R$ 300 mil para R$ 150 mil.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 09:15

Justiça barra posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Para juiz federal de Niterói, nomeação da parlamentar, condenada por infringir legislação trabalhista, por Temer é 'flagrante desrespeito à Constituição’
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 14:20

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:00

Compensação por Danos Morais. Acidente de Trabalho

Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:29

Senador deve receber indenização por danos morais por publicação inverídica em livro

Ele receberá duas indenizações de R$ 250 mil cada.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:49

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso em voo de conexão

O voo teve um atraso de 14 horas
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 14:31

Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa

O Autor da ação aduz, em síntese, que, por 02 vezes, foi até uma das lojas da ré e lhe foi negada a concessão de crediário a fim de parcelar suas compras, sem qualquer justificativa, o que o obstou a realizar as compras.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:58

Ministro do STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em Minas Gerais

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:04

Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:10

Redução da maioridade penal será votada em comissão da Câmara

A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 09:31

TRF3 Declara a Legalidade de Majoração de Alíquotas do RAT Pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:18

Depois do mensalão, a vida à beira-mar

Condenado pelo STF, Henrique Pizzolato planejava comprar casa em Porto Venere, primeiro refúgio na Itália
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:24

Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade

A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre da prática de falta extremamente grave pelo empregado, de forma a eliminar a confiança necessária na relação de emprego
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:15

Eternit é condenada em R$ 1 milhão por morte de trabalhador por contato com amianto

Sexta Turma deu provimento a recurso da viúva do tabalhador, engenheiro na década de 60 que morreu, em 2005, de câncer de pleura em decorrência da exposição prolongada ao amianto
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:30

Mantida compulsória de juiz que emprestou imóvel para atividades suspeitas

Quadrilha comprava veículos danificados, tanto de pessoas físicas quanto por meio de leilões, para utilizar os chassis e outros elementos em veículos roubados ou furtados, de idêntica marca e categoria. Esses veículos, com os chassis já adulterados, voltavam a circular e eram vendidos a terceiros de boa-fé

Exibindo resultado de 3621 até 3640 de um total de 7297

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Decisão é do TRT da 3ª região.

A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.

“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”

A Oitava Turma reduziu a condenação de R$ 300 mil para R$ 150 mil.

Para juiz federal de Niterói, nomeação da parlamentar, condenada por infringir legislação trabalhista, por Temer é 'flagrante desrespeito à Constituição’

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.

Agravo de Instrumento.

Ele receberá duas indenizações de R$ 250 mil cada.

O voo teve um atraso de 14 horas

O Autor da ação aduz, em síntese, que, por 02 vezes, foi até uma das lojas da ré e lhe foi negada a concessão de crediário a fim de parcelar suas compras, sem qualquer justificativa, o que o obstou a realizar as compras.

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30

FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento

Condenado pelo STF, Henrique Pizzolato planejava comprar casa em Porto Venere, primeiro refúgio na Itália

A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre da prática de falta extremamente grave pelo empregado, de forma a eliminar a confiança necessária na relação de emprego

Sexta Turma deu provimento a recurso da viúva do tabalhador, engenheiro na década de 60 que morreu, em 2005, de câncer de pleura em decorrência da exposição prolongada ao amianto

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Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.